O deputado estadual Buba Germano (PSB) desistiu de concorrer à reeleição à Assembleia Legislativa da Paraíba. Em seu lugar, o parlamentar lançou sua esposa, a ex-deputada Gilma Germano (PSB). A comunicação oficial de Buba já foi feita ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). No momento, Gilma é pré-candidata, mas aguarda a confirmação de seu registro de candidatura pela Justiça Eleitoral.
A renúncia de Buba à candidatura se deu por causa de problemas jurídicos. Na última sexta-feira, 19, a juíza federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima rejeitou um pedido de tutela de urgência ajuizada pelos advogados do do ex-prefeito de Picuí para suspender os efeitos de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que lhe imputou um débito de R$ 30.292,74, tornando o autor, em tese, inelegível.
No TCU, o débito imputado a Buba disse respeito à execução de um convênio firmado entre o Município de Picuí e o Ministério do Turismo para apoiar a realização da VII Edição do “Festival da Carne-de-Sol” de 14 a 16/11/2008. Para esse convênio, o MTur disponibilizou o valor de R$ 200 mil e, ao município, coube a contrapartida de R$ 35.700,00.
O entendimento do TCU foi de que os documentos anexados ao processo sobre o uso da verba pública não eram suficientes para comprovar a regular aplicação dos recursos e que haveria irregulares na realização de tais despesas.
Para negar o pedido de tutela antecipada, a magistrada afirmou que “a parte autora não trouxe elementos de prova que afastem tal presunção, pelo que não vislumbro a plausibilidade do direito alegado na inicial”.
