A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na tarde desta terça-feira (10), um agravo regimental interposto por Fábio Tyrone contra sua condenação por agressão física. O ex-prefeito de Sousa recorria da decisão no Recurso Especial nº 2980801 – PB, buscando reverter a sentença de 1 ano, 4 meses e 7 dias de detenção em regime aberto por agredir sua ex-companheira, Myriam Gadelha, em 2018.
Tyrone é pré-candidato a deputado federal nas eleições de outubro deste ano. A decisão consolida o entendimento do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que já havia reconhecido a materialidade do crime enquadrado na Lei Maria da Penha.
Com a manutenção da condenação pelo STJ, Tyrone permanece inelegível com base na Lei da Ficha Limpa – que barra candidaturas de pessoas condenadas por órgãos colegiados. Mas ele ainda pode recorrer e reverter a decisão e a sua inelegibilidade.
O julgamento de hoje focou em embargos de declaração que tentavam apontar omissões no processo, mas os ministros entenderam que não houve irregularidades no rito jurídico.
