A PEC da equipe de transição de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi apresentada para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil (ou Bolsa Família, caso o nome venha a ser alterado), atingiu o número mínimo de assinaturas necessário para o início da tramitação e já foi registrada no sistema do Senado.
Nomeada como PEC 32/2022, a PEC do Estouro já conta, até a última atualização, com 28 assinaturas registradas – ou seja, mais que as 27 assinaturas necessárias para o início da tramitação na Casa.
Entre os senadores paraibanos, Veneziano Vital e Nilda Gondim, ambos do MDB, assinaram favorável a PEC. Já a senadora Daniella Ribeiro (PSD), preferiu se abster, conforme apurou o Política da Paraíba.
A proposta aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Caberá ao presidente do colegiado, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), definir quem será o relator da proposta. A expectativa é que o próprio Alcolumbre seja o relator da PEC.
