A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira, 16, o texto-base do projeto de resolução do orçamento secreto, que prevê novas regras de distribuição das emendas de relator. O placar da votação foi folgado, com 328 votos a favor e apenas 22 votos contrários, e agora os senadores analisam a proposta.
O projeto vai alterar o Regimento Comum do Congresso e prevê que 80% das emendas de relator sejam destinadas proporcionalmente para as bancadas, 7,5% para as Mesas Diretoras de cada Casa, e 5% para a Comissão Mista de Orçamento. Também destaca que “pelo menos 50% das indicações realizadas pelo relator-geral deverão ser executadas em ações e serviços públicos de saúde, educação e de assistência social”.
Dos 12 deputados federais da Paraíba, nove votaram favoravelmente à regulamentação do orçamento. Os outros três – Efraim Filho (eleito senador), Damião Feliciano e Julian Lemos – não participaram da votação.
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