Aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (08), pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a Proposta de Emenda Constitucional 01/23, de autoria do deputado Adriano Galdino, que disciplina a idade máxima para indicação ao Tribunal de Contas da Paraíba: de 65 para 70 anos. A idade mínima permanece 35 anos. O relator foi o deputado Wilson Filho.
A PEC segue a Emenda Constitucional 122, promulgada pelo Congresso Nacional, que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores, além de conselheiros do Tribunal de Contas da União e dos estados.
A PEC beneficiará o deputado estadual Tião Gomes (PSB) que deve ser indicado ao cargo pela ALPB. O presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), afirmou que possui um compromisso com Tião para indicá-lo ao cargo. A nova vaga no TCE se abrirá com a aposentadoria do conselheiro Arthur Cunha Lima e será indicada pela Assembleia Legislativa.
