A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a falta de manutenção da barragem Camará, durante a gestão do ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, foi a causa do rompimento. A decisão, assinada pelo ministro Benedito Gonçalves, nesta terça-feira (28), atesta que a responsabilidade pelo desastre não foi do ex-governador José Maranhão.
Na época da tragédia, a gestão de José Maranhão foi acusada de ter cometido erros na construção da barragem. De acordo com o ministro, o rompimento poderia ter sido evitado se a obra tivesse sido monitorada e observada após sua construção, como recomendado. Mesmo que uma falha geológica tivesse sido identificada, ela não teria sido a causa do rompimento.
A barragem de Camará se rompeu em 17 de junho de 2004, despejando cerca de 17 milhões de metros cúbicos de água que devastaram as ruas da parte baixa de Alagoa Grande, Areia, Alagoa Nova e Mulungu, deixando cinco mortos e mais de 3 mil desabrigados.
Na época, o governador era Cássio Cunha Lima, e a construção foi realizada pelo ex-gestor José Maranhão. A questão sobre se houve um erro na construção ou uma falta de manutenção gerou um embate político acirrado entre os dois.
Atualmente, existem 550 ações em tramitação com pedidos de indenização que variam de R$ 6 mil a R$ 80 mil. Os moradores seguem em uma batalha judicial por danos morais e materiais contra o governo do Estado. Em 2016, a Barragem Nova Camará foi construída em substituição à antiga obra, beneficiando cerca de 225 mil habitantes.
