A Comissão Especial da Assembleia Legislativa formada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2023, emitiu parecer favorável à matéria que eleva para 70 anos a idade máxima para escolha de membros do Tribunal de Conta do Estado da Paraíba (TCE-PB). A comissão foi presidida pelo deputado Felipe Leitão (PSD), e composta composta ainda pelos deputados Anderson Monteiro (MDB), Branco Mendes (Republicanos), Chico Mendes (PSB), Francisca Motta (Republicanos) e Galego Souza (PP).
A propositura foi de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos). A medida, beneficia diretamente o deputado Tião Gomes (PSB), que deve ser indicado ao Tribunal.
Pela legislação atual, a idade máxima para escolha e noemação de membros do TCE é de 65 anos. Mas, em 2022 o Congresso Nacional aprovou uma emenda que elava para 70 anos a idade máxima para escolha de membros em uma outra corte, o Tribunal de Contas da União (TCU), o que poderá refletir na Paraíba.
No início do mês de março, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), já havia aprovado por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional 01/23, de autoria de Adriano Galdino, que disciplina a idade máxima para indicação ao Tribunal de Contas da Paraíba: de 65 para 70 anos. A idade mínima permanece 35 anos. O relator foi o deputado Wilson Filho.
