A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 3, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba trechos de dois decretos do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que propunham alterações no marco do saneamento. O projeto foi aprovado por 295 votos favoráveis e 136 contrários. O texto agora segue para o Senado.
Sancionado em 2020, o marco legal previa que novas contratações para a prestação de serviço só poderiam ser feitas por meio de abertura de concorrência, com igualdade de condições entre os setores públicos e privados.
As novas regras editadas em abril por Lula, contudo, permitem que empresas estatais prestem serviços de saneamento sem licitação com os municípios em região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião.
Entre os deputados paraibanos, votaram SIM ao PDL, para derrubar os decretos editados por Lula: Aguinaldo Ribeiro (PP), Cabo Gilberto (PL), Damião Feliciano (União), Mersinho Lucena (PP) e Murilo Galdino (Republicanos).
Já os deputados Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT), Romero Rodrigues (PSC), Ruy Carneiro (PSC) e Wilson Santiago (Republicanos), votaram NÃO ao PDL, para manter os decretos editados por Lula.
Não participaram da votação os deputados Hugo Motta (Republicanos) e Wellington Roberto (PL).
