Pontuando que é uma questão de transparência pública, o deputado estadual e procurador das prerrogativas parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba, Michel Henrique (Republicanos), solicitou durante sessão, a coerência de não se votar em plenário os pedidos de informações apresentados pelos parlamentares ao Governo do Estado.
Para Michel, esclarecer as dúvidas do Poder Legislativo e da população é uma forma de mostrar a transparência do Poder Executivo com suas obrigações.
A decisão de votar ou não o pedido de informação em plenário é geralmente determinada pelo regimento interno e pelos procedimentos adotados pela casa legislativa. O procurador das prerrogativas parlamentares pode expressar sua opinião sobre o assunto, mas a decisão final cabe aos parlamentares e à liderança da casa. Essas questões costumam ser debatidas e decididas de acordo com as normas e práticas adotadas pela instituição.
“A votação sobre os pedidos de informação não está baseada no regimento, foi um acordo realizado pelos parlamentares em tempos pretéritos, hoje temos ferramentas importantes que buscam a transparência no uso dos recursos públicos, acredito que essa votação não se faz mais necessária. Ao evitar a votação em plenário, o objetivo pode ser agilizar o processo de obtenção das informações necessárias, garantindo maior transparência por parte do poder executivo. No entanto, é importante ressaltar que essa decisão dependerá dos procedimentos e regras específicas da Casa de Epitácio Pessoa”, pontuou Michel Henrique.
