A defesa do deputado estadual eleito Márcio Roberto (Republicanos) entrou com pedido de tutela incidental, no Supremo Tribunal Federal, para concessão de agravo que reforma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela cassação do seu registro de candidatura.
Os advogados de Márcio argumentam sobre a suspensão liminar da decisão judicial que decretou a sua inelegibilidade. Alegam, também, que o atual secretário de Articulação Política da Paraíba foi eleito com mais de 40 mil votos e que o registro de filiação e candidatura foram legais, com amparo no Tribunal Regional Eleitoral.
A defesa pede urgência do julgamento ao relator do processo, o ministro André Mendonça, a quem cabe decidir em agravo no recurso extraordinário impetrado no Supremo Tribunal Federal.
O pedido de cassação do registro de Márcio Roberto foi apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba. O TRE não acatou e a Procuradoria recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral. O TSE acatou os argumentos e determinou a posse do suplente do partido, o deputado João Bosco Carneiro Júnior, em dezembro de 2022.
