A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na tarde desta terça-feira (26), o Projeto de Lei encaminhado pelo governador João Azevêdo (PSB) que aumenta em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Paraíba. Com a mudança, que ainda precisa ser sancionada, a porcentagem mínima salta de 18 para 20.
A oposição se manifestou contrária à matéria e pediu para retirar o projeto da pauta para uma maior discussão por alegar que ele chegou em cima da hora para apreciação.
Votaram contra os deputados Walber Virgolino, George Morais, André Gadelha, Dr. Romualdo, Taciano Diniz, Bosco Carneiro, Tovar Correia, Camila Toscano, Sargento Neto e Fábio Ramalho. Os deputados Eduardo Carneiro e Caio Roberto não estiveram presentes na sessão.
Presente na discussão, o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, explicou que sem a aprovação, as contas estaduais poderiam perder R$ 1 bilhão de receita anual. Ele garantiu que não haverá aumento em serviços essenciais, como a cesta básica e o combustível.
“Não era a intenção nossa reajustar a alíquota modal. Nosso governo é o governo da desoneração tributária. Com a Reforma Tributária aprovada na Câmara Federal, onde se criou o IVA, precisamos de segurança para arrecadação dos estados e municípios. Alguns estados aumentaram a alíquota. O único que não aumentou até agora tinha sido a Paraíba”, afirmou Marialvo.
Segundo o secretário, a média da alíquota modal entre os estados do Nordeste é de 20,06%. A Paraíba tem hoje a menor taxa, 18%.
“Se não aumentar a alíquota, teremos a perda de R$ 1 bilhão por ano. O objetivo de aumentar a alíquota é fazer com que a Paraíba não perca sua arrecadação a partir de 2029. É uma necessidade para não prejudicar a Paraíba, inclusive para as próximas gestões”, explicou.
