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João Azevêdo sanciona lei que proíbe influenciadores de divulgarem jogos de azar

por Weslley Lino
19 de janeiro de 2024
em Política
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João Azevêdo sanciona lei que proíbe influenciadores de divulgarem jogos de azar

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou nesta sexta-feira (19) uma lei que proíbe a divulgação, por influenciadores digitais domiciliados no estado, de jogos de azar, comercializados por plataformas estrangeiras, a exemplo do jogo do Tigrinho.

De acordo com o texto da lei, que entrou em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (19), pode ser considerado influenciador digital pessoas físicas ou jurídicas que mantenham páginas em redes sociais com mais de 10 mil seguidores.

Ainda segundo o texto, o descumprimento da legislação acarretará sanção administrativa com aplicação de multa variável entre 10 (dez) a 50 (cinquenta) Unidades Fiscais de Referência na Paraíba, ou seja, em reais, valores que podem chegar a R$ 3.260,50.

A lei ainda prevê que fiscalização da lei e aplicação da multa em caso de desobedecimento caberá aos órgãos de proteção ao consumidor, a exemplo do Procon (Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor).

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Weslley Lino

Weslley Lino

Jornalista e especialista em comunicação e marketing político. Focado nos bastidores e movimentações da política paraibana.

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