O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou nesta sexta-feira (19) uma lei que proíbe a divulgação, por influenciadores digitais domiciliados no estado, de jogos de azar, comercializados por plataformas estrangeiras, a exemplo do jogo do Tigrinho.
De acordo com o texto da lei, que entrou em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (19), pode ser considerado influenciador digital pessoas físicas ou jurídicas que mantenham páginas em redes sociais com mais de 10 mil seguidores.
Ainda segundo o texto, o descumprimento da legislação acarretará sanção administrativa com aplicação de multa variável entre 10 (dez) a 50 (cinquenta) Unidades Fiscais de Referência na Paraíba, ou seja, em reais, valores que podem chegar a R$ 3.260,50.
A lei ainda prevê que fiscalização da lei e aplicação da multa em caso de desobedecimento caberá aos órgãos de proteção ao consumidor, a exemplo do Procon (Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor).
