O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, suspendeu o recesso parlamentar para convocar os deputados para uma sessão extraordinária na próxima quarta e quinta-feira.
A pauta das sessões será a análise e votação da Proposta de Emenda Parlamentar 15/24, que permite que o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba assumir, interinamente, a Prefeitura de João Pessoa em caso de o vice-prefeito e o presidente da Câmara Municipal estarem impedidos.
De acordo com a PEC, a inclusão do conselheiro-presidente na “linha sucessória” só vale para a Prefeitura de João Pessoa.
A discussão teve início na Câmara Municipal, a partir da aprovação de uma emenda à Lei Orgânica que permite ao presidente do TCE, no caso atual o conselheiro Nominando Diniz, assumir o comando da Capital.
É que o prefeito Cícero Lucena se ausentará do país, em julho, para assinatura de um convênio na França. Como o atual vice, Leo Bezerra, e o presidente da Câmara, vereador Dinho Dowsley, disputarão mandatos nas eleições deste ano, não poderiam assumir a Prefeitura sob o risco de ficarem inelegíveis.
A PEC de Adriano Galdino, subscrita por outros 14 parlamentares, garante segurança jurídica para este e casos futuros.
