O Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB) solicitou a impugnação do registro de candidatura do ex-prefeito de Juru, Luiz Galvão da Silva, para as eleições municipais de 2024, tendo em vista sua ausência de condição de elegibilidade por causa de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
No ano de 2021, as contas de Luiz foram julgadas irregulares pelo TCU, sendo estas, relacionadas ao Programa Brasil Alfabetizado de 2015 e ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos de 2016, devido à diversos fatores, dentre eles, a omissão no dever de prestar contas dos recursos destinados para esses programas sociais.
A coligação Frente Popular Democrática (Republicanos e MDB) registrou a candidatura de Luiz Galvão ao cargo de prefeito de Juru. Porém, o Ministério Público Eleitoral afirma que ele não atende às condições legais para a respectiva candidatura, destacando que seu nome aparece confere na lista de pessoas que possuem contas irregulares, divulgada pelo TSE.
Conforme o acórdão 7585/2021 do TCU, Luiz Galvão foi condenado ao pagamento de valores atualizados monetariamente, além de juros de mora por negar prestação contas dos recursos públicos. Na ocasião, também acabou sendo multado e teve um prazo de quinze dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Candidatos com contas rejeitadas pelo TCU, em casos semelhantes na jurisprudência eleitoral, tem como consequência natural a inelegibilidade. A presença de irregularidades insanáveis e dano ao erário público tornam Luiz Galvão inelegível para as eleições de 2024.
Diante deste cenário, o Ministério Público Eleitoral pediu o indeferimento do registro de candidatura de Luiz Galvão, tendo como principal finalidade, assegurar a moralidade e a probidade administrativa no exercício de mandatos políticos, baseado na vida pregressa do candidato.
