A defesa da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, afirmou, na noite deste sábado (28), que a prisão preventiva decretada pela Justiça Eleitoral contra a esposa do prefeito Cícero Lucena, candidato à reeleição pelo PP, é “ilegal”.
Em nota, os advogados Solon Benevides e Walter Agra informaram que vão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Lauremília foi presa durante a terceira fase da Operação Território Livre, que investiga o aliciamento violento de eleitores na capital paraibana.
Durante audiência de custódia, a Justiça manteve a prisão de Lauremília, e de sua assessora Tereza Cristina. Elas foram levadas para a Penitenciária Júlia Maranhão, no bairro de Mangabeira.
Para os advogados, a decisão da juíza fere frontalmente a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, que afirma ser “abusiva e ilegal qualquer busca e apreensão na residência de quem tem prerrogativa de foro”, no caso, o prefeito Cícero Lucena. O STF já anulou diversas medidas dessa natureza, pois, por via reflexa, quem decretou as medidas está, na verdade, tentando produzir provas contra o prefeito de João Pessoa.
A defesa afirma, ainda, que há total ausência de fundamentos na decisão da juíza eleitoral. “Por lei, a competência para medidas dessa natureza é exclusiva do Tribunal Regional Eleitoral, jamais da primeira instância, no caso, a juíza da 64ª Zona Eleitoral.”
Além disso, continuam os advogados, “a decisão não tem nenhuma fundamentação, e as denúncias apresentadas pela magistrada não são contemporâneas, ou seja, tratam-se de supostos fatos ocorridos em relação a terceiras pessoas e antes do chamado período eleitoral. E a contemporaneidade é um dos requisitos para medidas como esta que foi tomada.”
A defesa de Lauremília Lucena afirmou que estão sendo tomadas todas as medidas cabíveis junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para buscar a soltura imediata da primeira-dama do município.
Redação com informações do MaisPB.
