A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta semana, em sessão ordinária, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Michel Henrique que cria o Código de Defesa do Empreendedor. O objetivo do projeto é simplificar e desburocratizar as atividades empresariais no Estado, promovendo a liberdade econômica e facilitando o exercício das atividades comerciais, especialmente para micro e pequenos empresários.
Entre os principais pontos do projeto está a eliminação da exigência de liberação formal para o início de atividades classificadas como de baixo risco. A proposta busca garantir que os empreendedores possam iniciar suas operações sem a necessidade de licenças ou alvarás, promovendo maior agilidade e menos custos operacionais. Para as atividades de alto risco, o projeto estabelece prazos máximos para análise e aprovação dos pedidos, trazendo maior segurança jurídica para os empresários.
Segurança jurídica e simplificação
O projeto reforça a presunção de boa-fé do empreendedor perante o poder público, estabelecendo que a primeira fiscalização do Estado seja orientadora, exceto em casos de dolo ou má-fé. A intenção é criar um ambiente regulatório mais amigável e eficiente, sem penalidades excessivas nas fases iniciais das atividades empresariais.
Outro ponto inovador é a possibilidade de o Estado instituir o programa “Paraíba Sem Burocracia”, permitindo que empreendedores apontem normas que considerem desnecessárias ou que precisem ser alteradas para melhorar o ambiente de negócios. Michel Henrique também propôs o uso de ferramentas tecnológicas, como QR Codes, para substituir a exigência de licenças físicas expostas nos estabelecimentos, facilitando o cumprimento da legislação.
Importância do projeto para os empreendedores
A aprovação desse projeto representa um avanço significativo para os empreendedores paraibanos, principalmente para aqueles que enfrentam as barreiras burocráticas que limitam o desenvolvimento de seus negócios. Para o deputado Michel Henrique, o excesso de normas e burocracias atualmente vigentes impede o desenvolvimento pleno do setor empresarial e contribui para a informalidade. O Código de Defesa do Empreendedor busca reverter esse cenário, tornando o Estado um facilitador do desenvolvimento econômico, com potencial para gerar emprego e renda para a população.
Com essa iniciativa, a Paraíba se alinha a outros estados que já implementaram códigos similares, como São Paulo e Maranhão, criando um ambiente mais favorável para o empreendedorismo e contribuindo para o fortalecimento da economia local.
