A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a vereadora de João Pessoa, Eliza Virgínia (PP), por incitação ao ódio e discriminação contra a população LGBTQIA+. A acusação, baseada na Lei do Racismo, aponta seis postagens feitas por Eliza entre 2021 e 2023, que, segundo o MPF, extrapolam a liberdade de expressão e reforçam discurso de intolerância.
O MPF argumenta que as publicações atacavam políticas públicas para pessoas trans, deslegitimavam a identidade de gênero e sugeriam uma relação entre a comunidade LGBTQIA+ e a violação de direitos infantis. O órgão pede a condenação da vereadora com penas somadas, podendo chegar a 30 anos de prisão, além da fixação de um valor mínimo para reparação dos danos sociais.
A denúncia se baseia no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara homofobia e transfobia ao crime de racismo, que é imprescritível e não permite acordo de não persecução penal.
