O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aprovou, por unanimidade, as contas de campanha do vereador Otávio Bernardino, que disputou as eleições de 2024 pelo PDT. A decisão reformou a sentença da 2ª Zona Eleitoral, que havia inicialmente desaprovado as contas por ultrapassagem do limite de autofinanciamento.
O julgamento ocorreu no dia 5 de maio e foi relatado pelo juiz Bruno Teixeira de Paiva. A Corte considerou que, apesar da irregularidade, a devolução voluntária do valor excedente antes da sentença demonstrou boa-fé e diligência por parte do candidato, o que permitiu a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
A falha apontada dizia respeito à doação de recursos próprios acima do limite legal — R$ 8.000,00, quando o teto permitido era de R$ 3.200,66. O valor excedente (R$ 4.799,34) foi integralmente devolvido ao erário ainda durante a fase de diligências. O relator destacou que a prestação de contas foi feita de forma transparente e dentro do prazo, sem utilização de recursos públicos ou fontes vedadas.
Com isso, os membros do TRE decidiram aprovar as contas com ressalvas, contrariando parecer do Ministério Público Eleitoral, que recomendava a manutenção da desaprovação.
Em declaração após a decisão, Otávio comemorou o resultado e destacou seu compromisso com a legalidade:
“Sempre pautamos nosso trabalho na transparência e na responsabilidade com o que é público. A aprovação das nossas contas reforça que estamos no caminho certo e que a Justiça reconheceu nossa boa-fé. Vamos seguir firmes com o trabalho por Santa Rita,” afirmou o parlamentar.
O advogado Frederich Diniz, que fez a sustentação oral em nome do vereador, celebrou a decisão como uma “vitória da justiça eleitoral equilibrada, que reconhece o esforço dos candidatos em agir corretamente”.
