A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Condado, Caio Paixão (Republicanos), e do vice-prefeito Juninho Santos (Republicanos), por prática de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A sentença foi proferida na última quinta-feira (5) pela juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, da 51ª Zona Eleitoral de Patos, após análise de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela coligação opositora “Condado Precisa Mudar” (PDT/PL).
Segundo a decisão, houve um aumento expressivo nas contratações temporárias pela Prefeitura de Condado nos meses que antecederam o pleito, com crescimento superior a 24% em relação ao mesmo período de 2023. A prática foi considerada uma forma indevida de interferência no processo eleitoral, em violação ao artigo 73, inciso V, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
A juíza ressaltou que, em municípios de pequeno porte como Condado, essas contratações temporárias têm forte poder de influência sobre o eleitorado, funcionando como instrumentos de mobilização política e de possível compra indireta de votos.
Além da cassação dos mandatos, a sentença também decretou a inelegibilidade dos investigados, incluindo o ex-prefeito Marcelo Bezerra Dantas de Sá, aliado político da atual gestão.
Como consequência direta da decisão, o TRE-PB determinou a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município.
A equipe do blog continuará acompanhando os desdobramentos do caso e a preparação para as novas eleições em Condado.