O julgamento do recurso do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), contra a decisão que cassou seu mandato, foi adiado mais uma vez. O desembargador Aluízio Bezerra Filho, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), pediu vista do processo e informou que vai usar todos os prazos disponíveis antes de apresentar seu voto.
O processo também envolve a vice-prefeita Camila Holanda (PP) e o vereador Márcio Silva (União Brasil), que tiveram os mandatos cassados em decisão de primeira instância.
O Procurador Regional Eleitoral, Renan Paes Félix, se manifestou contra o recurso do prefeito e do vereador, mas recomendou o afastamento da inelegibilidade imposta à vice-prefeita, por entender que ela não teve participação direta nos fatos investigados.
A decisão original foi da juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral de Cabedelo, com base em ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A sentença determinou a cassação dos mandatos e declarou inelegíveis por oito anos André Coutinho, Camila Holanda e o ex-prefeito Vítor Hugo Castelliano, apontando envolvimento da gestão municipal com uma facção criminosa como um dos principais elementos do processo.
Durante a sessão, o advogado Walter Agra, que defende o prefeito, voltou a questionar as provas apresentadas. Segundo ele, as provas foram emprestadas de uma ação penal e não teriam passado pelo contraditório.
“Essas provas foram trazidas de uma ação penal e não de um inquérito onde a prova é exclusivamente judiciária, ainda não submetida ao contraditório. Para que uma prova emprestada seja válida, é necessário que as partes tenham participado da sua produção. Isso não ocorreu”, afirmou o advogado.
Com informações do MaisPB.
