A Justiça anulou, de forma liminar, a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux para o biênio 2027/2028. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (6) pelo juiz Francisco Antunes, da 4ª Vara Mista de Bayeux, atendendo a uma Ação Popular movida pelo cidadão Alexandre Barbosa de Lucena.
A eleição contestada ocorreu no dia 1º de janeiro de 2025, no mesmo dia da posse dos vereadores, quando foram escolhidas as mesas diretoras tanto do primeiro biênio (2025/2026) quanto do segundo (2027/2028) — algo que o magistrado considerou ilegal por violar os princípios da contemporaneidade e da periodicidade democrática.
Segundo a decisão, a escolha antecipada impede que a correlação de forças políticas reflita o cenário mais próximo do início do mandato, além de contrariar entendimento pacificado do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que a eleição do segundo biênio só pode ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao mandato — no caso, outubro de 2026.
Com a suspensão, a composição que havia sido definida para o segundo biênio — liderada por Adriano do Táxi como presidente — perde efeito até julgamento definitivo da ação. O juiz destacou que não há risco de “vácuo de poder”, já que a Mesa Diretora do primeiro biênio segue em exercício.
Após a decisão, o atual presidente da Câmara, Adriano Martins, anunciou que será candidato à reeleição, enfrentando o grupo político do vereador Fofinho, esposo da ex-prefeita Luciene Gomes.
“A eleição ocorrida em 1º de janeiro de 2025 para a composição da Mesa Diretora do biênio subsequente (2027/2028), a priori, fere os princípios da contemporaneidade e da periodicidade democrática, devendo ser suspensa sua eficácia até o julgamento final”.
A Câmara de Bayeux será notificada para cumprir a decisão sob pena de crime de desobediência. O Ministério Público também será oficialmente comunicado.
