A Câmara Municipal de João Pessoa derrubou, nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei 380/2025, de autoria do vereador Fábio Lopes (PL), que pretendia impedir o uso de recursos públicos para apoiar, direta ou indiretamente, invasões ou ocupações consideradas ilegais em áreas urbanas ou rurais. O texto também previa sanções a pessoas envolvidas em conflitos fundiários.
O projeto foi rejeitado pela maioria dos vereadores, mesmo após defesa do autor e apoio declarado de Carlão (PL), Eliza Virgínia (PP), Tarcísio Jardim (PP) e Bosquinho (PV). As galerias da Câmara estavam ocupadas por representantes de movimentos por moradia, que protestaram contra a proposta.
Parlamentares contrários ao projeto argumentaram que a matéria era inconstitucional, criminalizava movimentos sociais e ignorava a realidade de milhares de famílias sem acesso à moradia. O vereador Marcos Henriques (PT) citou parecer da Defensoria Pública apontando ilegalidades no texto. Outros vereadores reforçaram que os movimentos por moradia cumprem papel histórico na luta por direitos.
Até mesmo integrantes da base governista se posicionaram contra a proposta. O líder da situação, Odon Bezerra (PSB), questionou o caráter punitivo da matéria e lembrou que não existe pena perpétua no Brasil. O líder da oposição, Milanez Neto (MDB), disse que é “fácil criminalizar quem não tem casa quando se vive em conforto”.
Fábio Lopes defendeu o projeto afirmando que o objetivo era proteger a propriedade privada e que o Supremo Tribunal Federal já autorizou municípios a legislarem sobre o tema.
Com a rejeição, o projeto foi arquivado.
