O prefeito de Lucena, Leomax da Costa (MDB), ingressou com uma representação no Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Sandro Toscano (Republicanos), por suposto abuso de poder político e prática de improbidade administrativa.
Segundo a denúncia, Sandro teria sancionado e publicado uma lei de remanejamento orçamentário, medida que é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Documentos enviados pela Prefeitura ao MP mostram que a norma foi publicada em março de 2024 como se tivesse sido “aprovada e sancionada pelo Prefeito Municipal”. O gestor, no entanto, afirma que não assinou o projeto.
A Prefeitura alega que o ato do então presidente da Câmara violou artigos da Lei Orgânica do Município que tratam do processo legislativo, configurando “usurpação de competência do Executivo” e possível ofensa aos princípios da legalidade, moralidade e lealdade institucional.
Diante das acusações, o Ministério Público determinou a abertura de um inquérito civil para apurar o caso. O 4º promotor de Justiça de Cabedelo, Ronaldo José Guerra, destacou que as irregularidades apontadas “evidenciam, em tese, ato atentatório à independência entre os poderes municipais” e envolvem “conduta potencialmente dolosa” por parte do ex-presidente da Câmara.
A investigação vai apurar se houve abuso de poder e violação da separação dos poderes no episódio.
