O ex-prefeito de Cacimba de Dentro, Nelinho Costa, divulgou uma nota de esclarecimento após a repercussão da decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), que impôs um débito de R$ 251.019,00 ao decidir pela procedência de denúncia acerca da existência de oito servidores fantasmas no quadro funcional da Prefeitura.
Ele afirmou que respeita o órgão e suas decisões, mas destacou que o julgamento é de natureza administrativa e ainda cabe recurso. Segundo ele, serão apresentados esclarecimentos e provas para demonstrar o equívoco da análise.
Nelinho ressaltou que todas as suas contas anuais de gestão, já avaliadas anteriormente pelo TCE/PB, foram aprovadas, o que reforça seu compromisso com a responsabilidade fiscal, a regularidade dos gastos públicos e o cumprimento das normas de controle externo.
Ele também explicou que os fatos mencionados na decisão do Tribunal já haviam sido analisados pelo Ministério Público da Paraíba, que arquivou o caso após procedimento específico. De acordo com o ex-prefeito, essa documentação será encaminhada ao TCE/PB, juntamente com outras provas que demonstram a regularidade da situação.
Por fim, Nelinho Costa declarou confiança nas instituições e na transparência, afirmando acreditar que, após a análise dos recursos, a correção de sua gestão será reconhecida.
Veja nota;
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante das notícias veiculadas na imprensa sobre decisão da
1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), venho a público prestar os seguintes esclarecimentos:
1. reafirmo meu respeito institucional ao TCE/PB e às decisões tomadas pelo órgão. Trata-se, contudo, de decisão de natureza administrativa, ainda sujeita a recurso, e que será oportunamente contestada pelos meios próprios, com a apresentação de todos os esclarecimentos e provas necessárias para demonstrar o equívoco do julgamento.
2. destaco que todas as minha contas anuais de gestão, já apreciadas pelo TCE/PB, foram aprovadas, o que reforço o meu compromisso da minha administração com a responsabilidade fiscal, a regularidade dos gastos públicos e o respeito às normas de controle externo.
3. É importante esclarecer, ainda, que os mesmos fatos agora mencionados na decisão do TCE/PB já foram objeto de análise pelo Ministério Público da Paraíba, em procedimento próprio, tendo o caso sido arquivado pelo órgão ministerial. Essa informação, bem como a documentação respectiva, será levada ao conhecimento do Tribunal de Contas, juntamente com as demais provas que demonstram a regularidade da situação.
4. Por fim, reafirmo minha confiança nas instituições, na transparência e na verdade dos fatos, certo de que, após o devido exame dos recursos e provas, a correção da minha gestão será reconhecida.
Nelinho Costa
Ex-prefeito de Cacimba de Dentro
