A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aprovou, nesta quinta-feira (18), a resolução que estabelece as instruções e o calendário para a realização da eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Cabedelo.
O novo pleito foi marcado para o dia 12 de abril de 2026 (domingo) e será realizado por meio do sistema eletrônico de votação e apuração.
A relatoria do processo ficou a cargo do vice-presidente e corregedor do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Em seu voto, o magistrado destacou que a data foi definida levando em consideração os prazos do calendário eleitoral de 2026, especialmente o fechamento do cadastro eleitoral em maio, garantindo compatibilidade entre a eleição suplementar e as Eleições Gerais.
A decisão ocorre após o TRE-PB manter, na última segunda-feira (15), a cassação dos mandatos do prefeito André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Silva (União Brasil). Eles foram condenados por compra de votos nas eleições de 2024, com suposto envolvimento de facções criminosas, segundo o entendimento da Corte.
Quem poderá votar
De acordo com a resolução aprovada, somente poderão votar as eleitoras e os eleitores que possuíam inscrição eleitoral regular em Cabedelo até o dia 13 de novembro de 2025. A regra segue o prazo mínimo de 150 dias antes da eleição, conforme estabelece o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997.
Convenções e registro de candidaturas
Poderão participar da eleição suplementar os partidos que, até seis meses antes do pleito, tenham registrado seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e possuam, até a data da convenção, diretório municipal regularmente constituído, conforme seus estatutos.
O calendário eleitoral aprovado pelo TRE-PB estabelece os seguintes prazos:
• Convenções partidárias: de 29 de janeiro a 14 de fevereiro de 2026
• Registro de candidaturas: até as 19h do dia 24 de fevereiro de 2026, junto ao Juízo Eleitoral
• Início da propaganda eleitoral: a partir de 25 de fevereiro de 2026, observadas as normas legais de igualdade e transparência
A eleição suplementar definirá os novos gestores de Cabedelo para a conclusão do mandato.
