A Câmara Municipal de Santa Rita revogou, nesta quarta-feira (7), o projeto que autorizava vereadores a exercerem o mandato de forma remota, inclusive em casos de prisão sem condenação definitiva.
A revogação foi aprovada por maioria absoluta durante sessão extraordinária. Relator da matéria, o vereador Anderson Liberato (Mobiliza) apresentou parecer favorável à derrubada do texto.
Durante a votação, o vereador Clóvis de Loi (MDB) se absteve e deixou o plenário.
O vereador Otávio Bernardino (PDT) defendeu a revogação integral da proposta e a elaboração de uma nova resolução, afirmando que o projeto trouxe desgaste à imagem da Câmara. A declaração gerou debates entre os parlamentares, com críticas também à gestão do prefeito Jackson Alvino (PP).
A proposta havia sido aprovada na última segunda-feira (5), por 10 votos a 9, e alterava a Resolução nº 013/2018, permitindo a participação remota de vereadores em sessões, reuniões e votações.
O texto previa que a prisão provisória não acarretaria suspensão ou perda do mandato, o que poderia viabilizar a retomada do mandato do vereador Wagner de Bebé (PSD), preso desde outubro de 2025. Com a revogação, a medida deixa de ter efeito.
Com informações do MaisPB.
