O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu um prazo de 60 dias para que o prefeito de Itapororoca, Batista Torres, apresente um plano para reduzir o número de cargos comissionados na prefeitura e suspenda imediatamente novas nomeações.
A recomendação foi assinada pelo promotor Ítalo Márcio de Oliveira Sousa, da 4ª Promotoria de Justiça de Mamanguape, e mira diretamente o inchaço da máquina pública municipal.
Dados do Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), mostram que a Prefeitura de Itapororoca possui:
• 478 servidores comissionados
• 455 servidores efetivos
Ou seja: há mais cargos de livre nomeação do que concursados — situação considerada preocupante pelo Ministério Público.
Além disso, a Lei Municipal nº 802/2025 ampliou diversos cargos comissionados sem comprovação clara de necessidade técnica ou de funções típicas de chefia, direção ou assessoramento.
Outro ponto reforçado é que a proporcionalidade entre cargos comissionados e efetivos deve ser analisada no conjunto da administração, e não apenas por secretaria. Em Itapororoca, segundo o MP, esse equilíbrio está comprometido.
O plano exigido pelo Ministério Público deve conter:
• Cronograma detalhado
• Metas mensuráveis
• Relatórios semestrais de acompanhamento
A orientação é clara: a redução deve ser gradual, planejada e priorizar a substituição por servidores concursados.
O MPPB alertou que, caso a recomendação não seja cumprida, poderão ser ajuizadas ações para garantir os princípios do concurso público e da isonomia. O prefeito também pode responder por improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021.
