O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), apresentou Projeto de Lei que visa instituir uma política pública voltada à criação de parques e espaços multissensoriais públicos destinados ao desenvolvimento, integração e inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista na Paraíba.
De acordo com Eduardo Carneiro, a iniciativa se alinha às normas federais já existentes, como a Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e à Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015, garantindo acessibilidade e inclusão social.
Eduardo Carneiro explicou que a construção desses espaços multissensoriais públicos tem como objetivo atender a demandas concretas de inclusão social, desenvolvimento cognitivo, motor e emocional, proporcionando às pessoas com transtorno do espectro autista oportunidades de participação plena em atividades lúdicas, culturais, terapêuticas e esportivas.
“Não restam dúvidas que estes ambientes contribuem para o fortalecimento das habilidades individuais, favorecem a interação social e promovem a igualdade de oportunidades. Além disso, a política prevista nesta lei busca sensibilizar a sociedade acerca das necessidades específicas desse público, fortalecendo a consciência coletiva sobre direitos, diversidade e respeito às diferenças”, destacou.
Eduardo também lembrou que a articulação com instituições públicas e privadas, universidades, terceiro setor e demais parceiros permitirá a utilização de expertise multidisciplinar, garantindo a excelência na construção, manutenção e utilização dos espaços, assegurando acessibilidade, segurança e adequação às necessidades específicas do público-alvo.
“Diante disso, entendemos que aprovação deste projeto representa um avanço significativo na política de inclusão, promovendo direitos, cidadania e igualdade de oportunidades para pessoas com transtorno do espectro autista, fortalecendo a cultura da acessibilidade e do respeito às diferenças no Estado da Paraíba”, arrematou.
