Cabedelo (PB) — Em uma das primeiras medidas adotadas sob a presidência interina do vereador Wagner “do Solanense”, a Câmara Municipal de Cabedelo publicou nesta segunda-feira (20) ato determinando a abertura de Revisão Administrativa em contratos, licitações, convênios e demais ajustes firmados pelo Poder Legislativo.
A medida também estabelece, em caráter temporário, a suspensão de novas contratações e nomeações, enquanto uma força-tarefa composta por setores administrativos, jurídicos e de controle interno realiza levantamento completo sobre a regularidade dos atos administrativos em vigor.
Segundo o ato, a decisão foi fundamentada em princípios como legalidade, moralidade, eficiência e transparência, com o objetivo de promover auditoria preventiva, apurar eventuais inconsistências e resguardar o interesse público.
Entre os pontos previstos estão:
* revisão de contratos administrativos;
* análise de licitações e dispensas;
* auditoria em folha de pagamento e atos de pessoal;
* verificação de concessões e autorizações de uso;
* apuração de eventuais irregularidades e adoção de providências corretivas.
A iniciativa é vista nos bastidores como um movimento de reorganização institucional e fortalecimento dos mecanismos de controle interno da Casa Legislativa.
Em nota, interlocutores ligados à presidência interina afirmam que a medida busca “garantir segurança jurídica, responsabilidade administrativa e pleno funcionamento do Poder Legislativo com base na transparência e na boa governança”.
O ato entrou em vigor na data de sua publicação.
