A Câmara Municipal de Lucena passou a ser alvo de investigação do Ministério Público da Paraíba após a instauração de um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica.
A medida foi adotada nesta quarta-feira (22) depois que o órgão identificou indícios como sobreposição de objetos contratuais, falta de economicidade e risco de prejuízo ao erário.
De acordo com a portaria, o procedimento teve origem em um processo preparatório que já apontava inconsistências nas contratações envolvendo dois escritórios de advocacia. Mesmo após solicitações de informações à Câmara, à Controladoria Interna e ao setor responsável pelas contratações, as respostas apresentadas foram consideradas insuficientes para esclarecer completamente os fatos.
Entre os pontos que seguem sob questionamento estão a delimitação dos serviços prestados por cada empresa, a comprovação da execução dos contratos e a justificativa para a contratação simultânea das assessorias jurídicas.
O Ministério Público determinou a realização de novas diligências, incluindo a requisição de documentos que comprovem, de forma detalhada, os serviços executados por cada escritório. Também foi solicitado o envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba para verificar possíveis apontamentos relacionados às contratações.
A investigação segue em andamento.
