O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, por unanimidade, nesta segunda-feira (4), os recursos apresentados nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) movidas por Ruy Carneiro (Podemos) e Marcelo Queiroga (PL), que pediam a cassação dos mandatos do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), e do atual prefeito, Leo Bezerra (PSB).
As ações apontavam que a chapa majoritária teria sido beneficiada por um suposto aliciamento violento de eleitores por grupos ligados ao tráfico de drogas durante as eleições municipais de 2024.
Relator dos processos, o juiz-membro Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires destacou a fragilidade das provas apresentadas e seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral pela improcedência das denúncias.
“Diante de um quadro probatório frágil e insuficiente para vincular de maneira segura os candidatos da chapa majoritária aos ilícitos narrados, impõe-se a aplicação do princípio in dubio pro sufrágio. A soberania popular expressa pelo voto é o pilar da democracia e sua desconstituição só pode ocorrer diante de provas inequívocas de que foi maculada por condutas graves, o que não se verifica no presente caso”, afirmou o magistrado.
Todos os membros da Corte acompanharam o voto do relator pela manutenção da absolvição de Cícero e Leo. Houve divergência apenas quanto à aplicação de multa às coligações autoras das ações, em razão da citação de jurisprudência inexistente em um dos recursos. Nesse ponto, os juízes Rodrigo Clemente de Brito Pereira e Helena Delgado Ramos Fialho Moreira votaram contra a penalidade.
O julgamento havia sido iniciado na semana passada, mas foi suspenso após pedido de vista do desembargador Rodrigo Clemente.
As ações foram movidas com base na chamada “Operação Território Livre” e apontavam suposto abuso de poder político, captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas, incluindo um alegado conluio entre integrantes da gestão municipal e facções criminosas, além de suposto favorecimento na rede pública de saúde e distribuição de cestas básicas em troca de votos.
Cícero Lucena e Leo Bezerra foram eleitos em 2024. Em abril deste ano, Cícero renunciou ao mandato para disputar o Governo da Paraíba, deixando Leo Bezerra à frente da Prefeitura de João Pessoa até dezembro de 2028.
Da decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
