A Justiça determinou nesta terça-feira (12) a suspensão imediata do funcionamento da Zona Azul em João Pessoa. A decisão foi assinada pela juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública.
A liminar atende a uma ação movida por um usuário do sistema, que denunciou cobrança indevida no aplicativo da Zona Azul Digital JP. Segundo o processo, o motorista utilizou a vaga por 60 minutos, mas acabou sendo cobrado por 90 minutos, gerando um aumento de 33% na tarifa.
Ao analisar o caso, a magistrada apontou risco de prejuízo financeiro aos usuários e afirmou que o sistema apresenta indícios de irregularidades.
Com a decisão, ficam suspensas a cobrança da TPU, a emissão de avisos coercitivos de pagamento e a atuação de funcionários da concessionária em atividades ligadas ao poder de polícia administrativa. A juíza também proibiu a dupla penalização de motoristas pelo mesmo fato.
A decisão ainda cita um acórdão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que questiona a licitação firmada pela Prefeitura de João Pessoa com a empresa responsável pela operação da Zona Azul.
