A Justiça determinou nesta segunda-feira (18) que a Prefeitura de Cabedelo não pode rescindir, neste momento, o contrato com a Lemon Terceirização de Serviços, empresa alvo da Operação Cítricos, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Paraíba.
A decisão é da juíza Juliana Duarte Maroja, da 2ª Vara Mista de Cabedelo, que concedeu liminar em favor da empresa e proibiu medidas de rescisão contratual baseadas exclusivamente na notificação administrativa emitida pelo município.
A magistrada também determinou que a Prefeitura amplie de cinco para 15 dias o prazo para a Lemon apresentar defesa no processo administrativo, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Na decisão, Juliana Maroja afirmou que a notificação da gestão municipal indicava uma possível antecipação de entendimento sobre a nulidade do contrato, o que poderia esvaziar o direito de defesa da empresa. Ela ainda fixou multa diária de R$ 500, limitada a R$ 30 mil, em caso de descumprimento.
Enquanto isso, o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a realização de uma auditoria especial nos contratos de terceirização firmados pela Prefeitura de Cabedelo com empresas ligadas ao grupo Lemon Terceirização e Serviços Ltda.
A representação, assinada pelo procurador Bradson Tibério Luna Camelo, aponta suspeitas de fraudes em licitações, favorecimento empresarial e possível ligação do esquema com integrantes de organização criminosa.
Segundo o documento, as contratações investigadas vêm ocorrendo de forma contínua desde 2019 e podem alcançar R$ 273,4 milhões em valores estimados.
O MPC também cita investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Gaeco do Ministério Público da Paraíba, que resultaram no afastamento do prefeito interino de Cabedelo, Edvaldo Neto (Avante).
Na semana passada, o prefeito interino de Cabedelo, José Pereira (Avante), anunciou durante entrevista ao programa Hora H, da TV Norte, o cancelamento do contrato da Prefeitura com a Lemon Terceirização e Serviços LTDA.
Com informações do blog do Wallison Bezerra.
