Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiram, nesta terça-feira (9), manter o afastamento da vereadora de Bayeux, Rosiene Sarinho, do exercício do mandato parlamentar. O colegiado julgou o mérito do habeas corpus apresentado pela defesa da parlamentar, que buscava seu retorno à Câmara Municipal.
O relator do processo, desembargador Ricardo Vital, votou pela negativa do pedido, entendimento que foi acompanhado de forma unânime pelos demais integrantes da Câmara Criminal. Com a decisão, Rosiene permanece afastada do cargo por tempo indeterminado.
A vereadora é investigada no âmbito da Operação Mal Partido, deflagrada pela Polícia Civil da Paraíba para apurar um suposto esquema de rachadinha envolvendo servidores vinculados ao gabinete parlamentar.
A investigação é conduzida pela Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), que cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências da vereadora, de seu filho — que atuava como assessor parlamentar — e do então chefe de gabinete.
Além do afastamento de Rosiene das funções legislativas, a Justiça também determinou o afastamento dos demais investigados de cargos de confiança na administração pública municipal. A decisão impede, por prazo indeterminado, que os envolvidos ocupem funções comissionadas tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo de Bayeux.
A Operação Mal Partido segue em andamento e apura possíveis irregularidades relacionadas à devolução de parte dos salários de assessores, prática popularmente conhecida como “rachadinha”. Até o momento, não houve julgamento do mérito das acusações.
