O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu à Justiça a decretação da indisponibilidade de bens da ex-secretária de Estado Pollyanna Werton no âmbito de uma nova ação civil por improbidade administrativa que investiga supostos desvios de recursos públicos envolvendo o Hospital Padre Zé e o Instituto São José.
A ação, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, tem valor de causa estimado em R$ 31.174.100,00 e integra o conjunto de medidas adotadas pelo Ministério Público para apurar responsabilidades no caso.
Na petição inicial, o MPPB sustenta que Pollyanna teria integrado o chamado núcleo político-administrativo do esquema investigado. Segundo a acusação, ela teria anuído com a continuidade das supostas irregularidades e ajustado o recebimento de vantagens indevidas que, de acordo com os autos, teriam alcançado R$ 70 mil em espécie.
O órgão ministerial requereu o bloqueio de bens, contas bancárias, veículos e demais ativos financeiros dos investigados, de forma solidária, até o limite necessário para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
O valor inicialmente apontado para indisponibilidade é de R$ 11.174.100,00, quantia que, segundo o Ministério Público, corresponde ao dano material consolidado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Além do ressarcimento, a ação pede a condenação dos envolvidos ao pagamento de R$ 20 milhões por dano moral coletivo. Para o MPPB, os supostos desvios teriam causado prejuízos não apenas ao erário, mas também à confiança da sociedade na correta aplicação de recursos destinados ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
