A Justiça rejeitou a ação movida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) contra a senadora Daniella Ribeiro (PP) por declarações feitas em entrevista envolvendo o irmão do parlamentar, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, conhecido como Vitalzinho.
A juíza Geilza Fátima Cavalcanti Diniz, da 3ª Vara Cível de Brasília, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de R$ 30 mil feito por Veneziano e também descartou a solicitação de retratação pública.
Na ação, o senador alegou que Daniella teria ultrapassado os limites da crítica política ao afirmar que ele utilizaria a posição do irmão no TCU como instrumento de articulação política. Veneziano sustentou que a declaração atingia sua honra.
Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que a fala da senadora não configurou acusação concreta de crime ou ato ilícito, mas uma opinião dentro do debate político.
Segundo a sentença, Daniella deixou claro durante a entrevista que não possuía provas ou indícios sobre o tema e que não fazia uma acusação direta, mas apresentava uma percepção dentro do ambiente político.
