O Ministério Público da Paraíba acolheu denúncias apresentadas pelo vereador Arley Moura e ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Princesa Isabel, apontando atrasos salariais, descontos considerados indevidos na remuneração de cooperados da saúde e o não pagamento integral do Piso Nacional da Enfermagem.
Na tarde desta sexta-feira (10), o juiz Mathews Francisco Rodrigues, da 2ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel e Água Branca, concedeu tutela de urgência determinando a suspensão dos gastos com a festa programada para os dias 14 e 15 de julho, até que a Prefeitura comprove a regularização dos pagamentos aos servidores.
A decisão estabelece que o município deverá quitar os salários dos servidores efetivos, contratados e cooperados, devolver os valores descontados dos trabalhadores da saúde durante o chamado “recesso junino” e garantir o pagamento integral do Piso Nacional da Enfermagem.
O magistrado também proibiu o pagamento de cachês aos artistas contratados para o evento, bem como a realização de despesas com publicidade institucional não essencial enquanto persistirem as irregularidades.
Na decisão, o juiz destacou que os salários possuem natureza alimentar e que o atraso nos pagamentos compromete o sustento das famílias dos servidores.
“A natureza alimentar dos salários impõe urgência na intervenção judicial. A retenção de metade dos vencimentos dos cooperados e o atraso no pagamento dos servidores efetivos comprometem diretamente o sustento básico de dezenas de famílias no Município de Princesa Isabel.”
O magistrado também afirmou que promover despesas com eventos festivos diante da situação caracteriza uma inversão de prioridades administrativas.
“A realização de despesas vultosas com eventos festivos e publicidade institucional não essencial, enquanto se constata o atraso salarial crônico e a retenção indevida da remuneração dos trabalhadores da saúde, constitui uma inaceitável inversão de prioridades administrativas.”
