O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apresentou voto pela rejeição das contas de governo e pela irregularidade das contas de gestão da Prefeitura de São Bento, referentes ao exercício de 2022, durante a administração do ex-prefeito Jarques Lúcio.
Entre as irregularidades apontadas pelo relator está a determinação para que o ex-gestor devolva R$ 198.015,52 aos cofres públicos. O valor corresponde, segundo o Tribunal, a pagamentos de remunerações a servidores municipais acima do limite permitido.
Além do ressarcimento, o TCE também propôs a aplicação de uma multa no valor de R$ 14.752,64 ao ex-prefeito.
O processo ainda cita pagamentos realizados a médicos que prestavam serviços ao município. De acordo com o voto do relator, os profissionais Carlos Antônio de Souza Nunes, Tales Torricelli de Sousa Costa e Silva e Marcus Tullius Cícero Nóbrega de Farias Gomes estão entre os beneficiários dos valores considerados acima do limite estabelecido.
Além das sanções financeiras, o relator determinou o encaminhamento do processo à Câmara Municipal de São Bento, responsável pelo julgamento político das contas do ex-prefeito. Também foi determinado o envio de cópia dos autos ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), para adoção das medidas que considerar cabíveis.
