O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Valdir José Dowsley, o Dinho (MDB), candidato a deputado estadual nas eleições de 2026.
Os detalhes da impugnação estão sob sigilo e têm como base elementos de uma Ação Penal Eleitoral de 2024, que também tramita em segredo de Justiça na primeira instância da Justiça Eleitoral.
Nesta quinta-feira (13), o relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, determinou que permaneçam em sigilo as peças e documentos relacionados à ação penal que fundamentam o pedido do Ministério Público.
O MPE havia solicitado que todo o processo de registro de candidatura tramitasse sob segredo de Justiça. O relator, porém, considerou que não seria razoável manter integralmente a ação em sigilo, destacando que a discussão envolve uma questão de “interesse público evidente”.
“Nesse sentido, não me parece razoável que o presente feito ‘tramite integralmente sob segredo de justiça’, como requereu o órgão ministerial”, afirmou o magistrado.
Kéops de Vasconcelos autorizou ainda os advogados de Dinho a terem acesso aos autos para que possam apresentar a defesa do candidato.
Apesar da manutenção do sigilo sobre os documentos relacionados à ação penal, as demais informações do registro de candidatura permanecem públicas.
A decisão do TRE-PB é apenas processual e não representa, neste momento, uma decisão sobre a inelegibilidade ou o impedimento da candidatura de Dinho. O mérito da impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.
