Um cliente do Manaíra Shopping acionou a Justiça após, segundo ele, ter tido o veículo arrombado enquanto estava no estacionamento do empreendimento, em João Pessoa. O caso tramita no 6º Juizado Especial Cível da Capital e envolve um pedido de indenização por danos materiais e morais.
De acordo com o processo, o episódio aconteceu em 6 de maio de 2026. O autor, Arthur Muniz de Oliveira, afirma que o carro foi arrombado e que objetos foram levados, provocando um prejuízo calculado em R$ 1.747,50.
Na ação, o consumidor também pediu que as empresas responsáveis pelo estacionamento preservassem e apresentassem as imagens das câmeras de segurança do período em que o veículo permaneceu no local.
O juiz Claudio Antonio de Carvalho Xavier, porém, indeferiu o pedido de tutela de urgência para apresentação imediata das imagens. A decisão não encerra o processo nem representa julgamento sobre a responsabilidade das empresas.
Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu a existência de uma relação de consumo e determinou que poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor. Na prática, as empresas terão de apresentar os elementos que possuem para demonstrar que não houve falha na prestação do serviço ou outra hipótese que afaste eventual responsabilidade.
A decisão é especialmente relevante porque o próprio despacho judicial afirma que as imagens de monitoramento estão entre os elementos probatórios que as empresas podem apresentar no processo. Caso não sejam apresentadas voluntariamente, o juiz advertiu que poderão ser aplicadas consequências processuais, inclusive a presunção de veracidade de fatos que seriam esclarecidos pelas gravações.
São rés na ação a Portal Administradora de Bens Ltda. e a Associação dos Lojistas do Manaíra Shopping Center.
Conforme informações levantadas pelo site, a Portal Administradora de Bens tem entre seus sócios Roberto Santiago e Renan Santiago, proprietários do Manaíra Shopping.
O caso levanta questionamento sobre a segurança efetiva do estacionamento do shopping.
