O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou a gestora Elizabete de Oliveira, responsável pela Prefeitura de Baía da Traição, para apresentar defesa sobre as conclusões da Auditoria na análise das contas municipais referentes ao exercício de 2025.
A intimação consta no Processo TC 02090/26, que trata da Prestação de Contas Anuais (PCA) da prefeitura. Conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, Elizabete terá prazo de 20 dias para, querendo, apresentar defesa em relação às conclusões apontadas no relatório técnico.
O ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 3.975, desta terça-feira (1º), e o processo ainda está em fase de instrução, sem julgamento definitivo das contas.
A publicação, no entanto, não detalha quais foram os pontos identificados pela Auditoria. O aviso não informa valores, contratos, despesas específicas ou eventual dano ao erário.
Dessa forma, não é possível apontar, apenas com base na intimação, quais seriam as possíveis irregularidades encontradas na análise das contas.
O que está oficialmente confirmado é que a gestora foi chamada a se manifestar sobre as conclusões do relatório de Auditoria dentro do Processo TC 02090/26.
As contas da Prefeitura de Baía da Traição referentes ao exercício financeiro de 2025 ainda não foram julgadas pelo TCE-PB.
