O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) negou, nesta quarta-feira (9), provimento ao recurso apresentado pelo prefeito de Conceição, Samuel Soares Lavor de Lacerda, em processo que trata de irregularidades em contratações temporárias de servidores públicos.
Com a decisão, a Corte manteve o acórdão anterior, que responsabiliza o gestor pelas irregularidades identificadas nas contratações realizadas pelo município. O processo teve origem em uma denúncia analisada pelo Tribunal de Contas.
O julgamento ocorreu durante a 2.554ª sessão ordinária do TCE-PB, realizada de forma híbrida e presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira.
O recurso apresentado pelo prefeito buscava modificar a decisão anterior, mas foi rejeitado pelo Pleno. Com isso, permanece válido o entendimento estabelecido no Acórdão AC1-TC-00405/25.
A análise faz parte da atuação do TCE-PB na fiscalização da regularidade das contratações temporárias realizadas pelas prefeituras para atender necessidades de excepcional interesse público.
