O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou improcedente, nesta sexta-feira (11), a ação de impugnação ao registro de candidatura do ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, e deferiu sua candidatura ao cargo de deputado federal pelo Progressistas nas eleições deste ano.
O processo, de nº 0600525-96.2026.6.15.0000, foi relatado pela desembargadora Giovanna Castro Lemos. A Corte homologou a desistência da impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e decidiu pela manutenção do registro de candidatura de Panta.
A contestação apontava que Panta, médico efetivo com dois vínculos ativos na Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba, não teria apresentado comprovação oficial de que havia requerido, dentro do prazo legal, o afastamento das funções. A documentação apresentada indicava que ele teria deixado as atividades médicas em 6 de julho, enquanto a legislação eleitoral estabelecia o dia 4 de julho como prazo para o afastamento.
Além da questão relacionada ao afastamento das funções médicas, o candidato a deputado federal Alexandre Fernandes (Rede) também havia apresentado ação de impugnação contra Panta, pedindo o indeferimento do registro.
A ação citava decisões que rejeitaram contas do ex-prefeito referentes aos exercícios de 2018 e 2021, além de uma condenação definitiva do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em tomada de contas especial, que teria resultado na imputação de débito de R$ 2,12 milhões e aplicação de multa.
Na ação, Alexandre Fernandes sustentava que as decisões preencheriam os requisitos previstos na Lei de Inelegibilidades, com as alterações promovidas pela Lei da Ficha Limpa.
Com a decisão desta sexta-feira, entretanto, o TRE-PB julgou a impugnação improcedente e garantiu a Emerson Panta o direito de disputar uma vaga na Câmara Federal nas eleições de 2026.
