A Justiça da Paraíba determinou, nesta sexta-feira (9), o novo afastamento da vereadora Rosiene Sarinho, do mandato na Câmara Municipal de Bayeux. A decisão também proíbe a parlamentar de acessar as dependências da Casa Legislativa pelo prazo de 60 dias ou até o julgamento definitivo do recurso, caso ocorra antes.
A decisão foi proferida pelo juiz convocado Carlos Neves da Franca Neto, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), após pedido do Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO).
Roseane é investigada no âmbito da Operação Mal Partido, que apura suspeitas de um esquema de rachadinha envolvendo servidores públicos comissionados. Segundo o Ministério Público, funcionários teriam sido pressionados a repassar parte dos salários a integrantes do núcleo político investigado. Os fatos são apurados sob suspeitas de concussão, peculato-desvio e organização criminosa.
Ao analisar o pedido, o magistrado considerou que novos elementos reunidos pela investigação apontam para a necessidade de preservar a coleta de provas e evitar possíveis interferências sobre testemunhas. Entre os elementos citados estão documentos apreendidos, planilhas com nomes de servidores e mensagens extraídas de aparelhos celulares.
A decisão também menciona depoimentos de servidores que relataram supostas cobranças de parte dos vencimentos e possíveis situações de intimidação. As suspeitas ainda estão sob investigação e não representam condenação da vereadora.
O afastamento havia sido revogado anteriormente pelo juízo de primeiro grau, que autorizou o retorno da parlamentar ao mandato mediante outras medidas cautelares. Com a nova decisão, o afastamento foi restabelecido.
Além de ficar impedida de exercer a vereança e frequentar a Câmara, Roseane deverá cumprir as demais medidas cautelares, incluindo a proibição de contato com vítimas e testemunhas, a restrição de acesso à Prefeitura de Bayeux e a vedação de indicar ou patrocinar nomeações para cargos comissionados nos poderes Executivo e Legislativo municipais enquanto durar a investigação.
A Presidência da Câmara Municipal foi comunicada para adotar as providências necessárias ao cumprimento da decisão no prazo de 24 horas.
