A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar nesta quarta-feira (28) para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou os mandatos da prefeita de Areia, Silvia Cesar Farias da Cunha Lima, e do vice-prefeito, Luiz Francisco dos Santos Neto.
Com a decisão, a prefeita está autorizada a reassumir o comando do Executivo municipal enquanto o TSE analisa o recurso especial eleitoral apresentado pela defesa contra a condenação.
Ao conceder o efeito suspensivo, a relatora considerou a plausibilidade jurídica dos argumentos da defesa e o risco de dano irreparável caso fossem convocadas eleições suplementares antes de uma decisão definitiva da Corte Superior.
A cassação determinada pelo TRE-PB também previa a inelegibilidade da prefeita por oito anos e a aplicação de multa. A condenação teve como fundamento acusações de compra de votos e abuso de poder político, relacionadas à suposta distribuição de cestas básicas às vésperas das eleições municipais de 2024.
O caso havia sido julgado improcedente em primeira instância e, posteriormente, foi marcado por divergências entre integrantes do próprio TRE-PB, elementos considerados no contexto da análise cautelar.
A decisão do TSE tem caráter provisório e não representa o julgamento definitivo do caso. O mérito do recurso ainda será analisado pela Corte, que decidirá sobre a manutenção ou não da condenação.
