Uma família acionou a Justiça da Paraíba contra a construtora Setai, por meio da GGP Construções e Incorporações e da empresa responsável pelo empreendimento Reserve Altiplano II, em João Pessoa. Os compradores alegam atraso na entrega de um apartamento, descumprimento de um acordo para pagamento de aluguel e uma série de problemas que, segundo a ação, impedem a utilização do imóvel em condições adequadas de habitabilidade.
De acordo com a petição inicial, o casal adquiriu, em agosto de 2024, um apartamento no valor de R$ 295 mil, com promessa de entrega para março de 2025. A compra representava a realização do sonho da casa própria, especialmente porque a família se preparava para a chegada da primeira filha, nascida em maio daquele ano.
Com o atraso na obra, os compradores afirmam que se reuniram com representantes da construtora e firmaram um acordo verbal pelo qual as empresas assumiriam o pagamento das parcelas do financiamento bancário, a título de aluguel, até a entrega do apartamento em condições de habitabilidade.
Segundo os autores, os repasses começaram em março de 2025, mas eram realizados frequentemente com atraso. O último pagamento teria ocorrido em julho de 2026, quando foram quitados os valores referentes aos aluguéis de janeiro e fevereiro daquele ano. Desde então, as empresas teriam interrompido os pagamentos, deixando a família responsável simultaneamente pelas prestações do financiamento e pelas despesas da moradia provisória.
A petição também relata problemas encontrados durante uma vistoria realizada em 26 de junho de 2025. Na ocasião, os compradores teriam identificado uma série de pendências no apartamento, entre elas portas com defeitos, falhas no rejuntamento, problemas em ralos, infiltrações nas bancadas, janelas que não fechavam corretamente e o elevador do Bloco J sem funcionamento.
Os autores afirmam que se recusaram a receber as chaves porque o imóvel não apresentava condições adequadas de habitabilidade. Também sustentam que comunicaram as irregularidades à construtora e solicitaram os reparos, mas as pendências não teriam sido solucionadas, apesar das sucessivas promessas de providências.
O caso ocorre em meio à repercussão dos problemas envolvendo elevadores no complexo residencial. Em maio de 2026, um acidente com um elevador no Reserve Altiplano I deixou uma mulher gravemente ferida e duas crianças com escoriações. Dias depois, elevadores do Reserve Altiplano II também foram interditados pela Defesa Civil, após solicitação do CREA-PB.
Na ação, a família pede que a Setai retome os pagamentos mensais de R$ 1.800, incluindo os valores atrasados, até que o apartamento seja entregue em condições de habitabilidade. Os compradores também solicitam indenização por danos materiais e morais. O valor da causa é de R$ 96.063,33.
Em decisão assinada na segunda-feira (16), a juíza Adriana Barreto Lossio de Souza, da 9ª Vara Cível da Capital, concedeu a gratuidade da Justiça e determinou a inversão do ônus da prova, mas não autorizou, neste momento, a retomada imediata dos pagamentos. A magistrada considerou necessário ouvir as construtoras e esclarecer pontos sobre o contrato, o acordo verbal e as condições atuais do imóvel.
As empresas foram citadas para apresentar defesa e se manifestar sobre as alegações dos compradores. A decisão não representa julgamento definitivo sobre a responsabilidade da construtora.

