O Supremo Tribunal Federal (STF) negou mais uma tentativa de Cícero Lucena (MDB) de obter aposentadoria especial pelo período em que esteve à frente do Governo da Paraíba, em 1994. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (18) pelo ministro Luiz Fux.
Cícero assumiu o comando do Estado após a renúncia de Ronaldo Cunha Lima. Em 2023, ele chegou a desistir de um recurso que buscava garantir o pagamento do benefício, mas posteriormente voltou a acionar o Supremo para tentar reverter a situação.
Ao analisar o pedido, Luiz Fux entendeu que não havia possibilidade de acolhimento da solicitação, uma vez que o processo relacionado ao pagamento de aposentadorias a ex-governadores e pensionistas já havia transitado em julgado. A decisão definitiva foi registrada em 7 de novembro de 2024.
Apesar de rejeitar o pedido apresentado, o ministro destacou que Cícero ainda poderá ingressar com uma nova reclamação no STF, caso queira insistir no reconhecimento do direito ao benefício.
Com informações do jornalista Wallison Bezerra.


