O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou que o ex-secretário de Saúde de Cabedelo, Murilo Wagner Suassuna de Oliveira, devolva R$ 97,9 mil aos cofres públicos, além de pagar multa de R$ 4.895,85. A cobrança total chega a quase R$ 103 mil.
A decisão da 1ª Câmara do Tribunal foi motivada por irregularidades em pagamentos realizados entre 2019 e 2021 a quatro servidoras vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde. Segundo o TCE-PB, não foram apresentados documentos que comprovassem a qualificação profissional das contratadas nem a prestação dos serviços.
O processo teve relatoria do conselheiro Taciano Luís Barbosa Diniz. A decisão ainda cabe recurso, e cópias serão encaminhadas aos Ministérios Públicos Federal e Estadual para análise de possíveis providências.
Na mesma sessão, o TCE-PB determinou que o ex-prefeito de Belém do Brejo do Cruz, Evandro Maia Pimenta, devolva R$ 8,9 mil referentes a uma premiação paga ao então secretário municipal de Saúde com recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19. A Prefeitura também deverá restituir R$ 12.798,54 à conta do Fundeb.
O Tribunal ainda reprovou as contas de 2024 do Instituto de Previdência dos Servidores de Caaporã, apontando déficit orçamentário, insuficiência financeira e falhas nos registros de despesas.

