A sessão extraordinária convocada pela Câmara Municipal de Campina Grande foi marcada por confronto entre vereadores das bancadas governista e da oposição, na noite desta sexta-feira (31). A principal pauta da sessão seria a votação do empréstimo de US$ de 52 milhões, solicitado pelo prefeito Bruno Cunha Lima (PSD), para obras no município. Em real, o valor representa, hoje, R$ 262 milhões.
No meio do debate, os trabalhos foram suspensos por determinação da juíza Dayse Maria Pinheiro Mota, que atendeu pedido da bancada de oposição. O despacho da Justiça foi proferido às 17h54. O oficial da Justiça foi até o plenário da Casa no momento em que os vereadores já estava reunidos em clima de conflito.
Na decisão, a juíza Dayse Maria Pinheiro Mota destaca que “verifica-se que o ofício convocando os vereadores para a sessão extraordinária do dia 31/03/2023, que tem por finalidade deliberar acerca de projetos de leis, foi encaminhado no dia 30/03/2023, ou seja, 24 (vinte e quatro horas) antes da realização da aludida sessão. Portanto, ao arrepio do normativo que rege a Casa Legislativa, situação que enseja a intervenção do Poder Judiciário.”
A magistrada ainda determinou uma multa diária de R$ 5 mil, chegando ao limite de R$ 20 mil, em caso de descumprimento.
