O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade os embargos de declaração interpostos pelo deputado estadual eleito e atual secretário de Articulação Política do Governo, Márcio Roberto (Republicanos), que recorreu da decisão que cassou seu registro de candidatura às vésperas da diplomação em dezembro do ano passado. A Corte acompanhou o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
Segundo a defesa do Márcio, o resultado já era esperado e deve favorecer o secretário. Isso porque, Márcio só poderia impetrar um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) após o julgamento dos embargos e a publicação do acórdão.
Com a decisão final da Corte do TSE, Márcio recorrerá ao STF nas próximas semanas e possui chances de reverter a decisão que cassou seu registro de candidatura e, com isso, reaver seu mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba.